Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao contratar qualquer Serviço da Zabumba, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. O uso do site implica aceitação das disposições aqui contidas.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade para contratar. Entidades jurídicas devem ser representadas por pessoa com poderes de representação.

3. Descrição dos serviços

A Zabumba oferece três serviços de integração de IA para pequenos negócios:

• Resumos Semanais de Relatórios (escopo de 2 semanas, R$ 202,00): configuração de rotina de resumo semanal a partir de relatórios existentes.
• Auxiliar de Entrada de Pedidos (escopo de 4 semanas, R$ 435,00): configuração de suporte ao registro de pedidos recebidos por canais informais.
• Companheiro de Integração de Equipe (escopo de 5 semanas, R$ 628,00): configuração de assistente para integração de novos colaboradores.

Os Serviços são prestados principalmente para negócios localizados no Brasil. Não garantimos disponibilidade de atendimento presencial fora de Santa Catarina.

4. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução do projeto
• Disponibilizar colaboradores para as etapas de mapeamento e testes previstas no escopo
• Revisar os outputs gerados pela ferramenta antes de encaminhá-los à produção
• Não utilizar os entregáveis do projeto para fins ilegais ou contrários à boa-fé
• Manter a confidencialidade de metodologias e documentos fornecidos pela Zabumba

5. Propriedade intelectual

A Zabumba retém todos os direitos sobre metodologias, modelos e templates utilizados nos projetos. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar os entregáveis configurados em seu negócio.

Os dados, processos e informações do negócio do Cliente permanecem de sua propriedade. A Zabumba não adquire nenhum direito sobre eles além do estritamente necessário para a execução do projeto.

6. Pagamento

• Os valores são cotados em Reais Brasileiros (BRL) e fixados no momento da contratação.
• O pagamento é realizado em parcela única antes do início do projeto, salvo condição diferente estabelecida por escrito.
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário.
• Política de reembolso: em caso de cancelamento antes do início do projeto, o valor pago é restituído integralmente. Após o início, reembolsos são negociados proporcionalmente ao que foi entregue.

7. Entrega dos serviços

• Cada projeto começa após o pagamento e a assinatura do NDA e do Contrato de escopo.
• O prazo de cada serviço é fixado no Contrato. Eventuais atrasos causados por falta de resposta ou disponibilidade do Cliente podem impactar o cronograma sem gerar direito a reembolso.
• Alterações de escopo solicitadas após o início do projeto são tratadas como um novo projeto e precificadas separadamente.
• Ao encerramento, é entregue um relatório escrito com instruções de manutenção e operação.

8. Isenções de responsabilidade

Os Serviços são prestados no estado em que se encontram. A Zabumba não oferece garantia de resultados específicos, como redução de tempo em determinado percentual ou aumento de produtividade.

A ferramenta de IA configura rascunhos e organiza dados; a decisão final sobre os outputs é sempre do Cliente. A Zabumba não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos resumos ou registros gerados pela ferramenta sem revisão humana adequada.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Zabumba perante o Cliente excederá o valor pago pelo projeto em questão. A Zabumba não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

A Zabumba não se responsabiliza por falhas decorrentes de força maior, interrupções de serviços de terceiros ou falta de fornecimento de informações pelo Cliente.

10. Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Zabumba de quaisquer reivindicações, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis do projeto, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Contrato por escrito, com aviso prévio de 5 dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do projeto, valores proporcionais ao trabalho realizado não são reembolsados.

A Zabumba pode rescindir imediatamente em caso de descumprimento material destes Termos pelo Cliente.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de qualquer disputa antes de recorrer a meios judiciais. Em caso de litígio, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Estes Termos, juntamente com o Contrato de projeto, constituem o acordo integral entre as partes.
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A não aplicação de qualquer direito pela Zabumba não constitui renúncia a esse direito.
• Comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao e-mail [email protected].

14. Alterações dos termos

A Zabumba pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações serão comunicadas por e-mail a clientes com projetos ativos. O uso continuado dos Serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.

15. Contato

Zabumba · Rua Bocaiúva 1893, Centro, Florianópolis – SC, 88015-530

E-mail jurídico: [email protected]